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TRF5ProcedenteJulgamento: 26/08/2025

Cumprimento de sentença nº 08042426320254058100

Processo nº 0804242-63.2025.4.05.8100

1ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Compromisso

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Compromisso

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0804242-63.2025.4.05.8100 · 1ª Vara Federal · julgado em 26/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compromisso

73% procedente0% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 98 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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