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TRF5ImprocedenteJulgamento: 05/03/2026

Agravo Regimental Cível nº 08017497720204058201

Processo nº 0801749-77.2020.4.05.8201

Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Fornecimento de Medicamentos · Abono de Permanência

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Fornecimento de MedicamentosAbono de Permanência

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo Regimental Cível · Processo nº 0801749-77.2020.4.05.8201 · Vice-Presidência · julgado em 05/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fornecimento de Medicamentos

60% procedente4% parcialmente procedente34% improcedente

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