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TRF5ProcedenteJulgamento: 08/02/2024

Procedimento Comum Cível nº 08006709720244058500

Processo nº 0800670-97.2024.4.05.8500

3ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Oncológico

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Oncológico

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0800670-97.2024.4.05.8500 · 3ª Vara Federal · julgado em 08/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Oncológico

61% procedente0% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Processo nº 0800670-97.2024.4.05.8500

    GAB 2 - DES. ALEXANDRE LUNA FREIRE

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO ACLARATÓRIO. PROVIMENTO, EM PARTE, DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES. I - Trata-se de Embargos de Declaração opostos ao Acórdão que negou Provimento à Apelação da Autora inter

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