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TRF5ImprocedenteJulgamento: 18/12/2025

Apelação Cível nº 08005060320224058404

Processo nº 0800506-03.2022.4.05.8404

Desemb. Fed. Rubens Canuto

Assuntos (classificação CNJ)

Fies

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Fies

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0800506-03.2022.4.05.8404 · Desemb. Fed. Rubens Canuto · julgado em 18/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fies

18% procedente0% parcialmente procedente81% improcedente

Calculado de 265 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08005060320224058404

    Processo nº 0800506-03.2022.4.05.8404

    GAB 10 - DES. RUBENS CANUTO

    EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. FIES. ABATIMENTO DE 1%. MÉDICO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF). DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). QUESTIONAMENTO ACERCA DA EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. PLAN

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