TRF5ProcedenteJulgamento: 23/04/2026

Apelação / Remessa Necessária nº 08004579820224058100

Processo nº 0800457-98.2022.4.05.8100

Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0800457-98.2022.4.05.8100 · Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro · julgado em 23/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

49% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

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