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TRF5ImprocedenteJulgamento: 04/03/2022

Recurso Inominado Cível nº 05023430320214058308

Processo nº 0502343-03.2021.4.05.8308

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Inteiro teor disponível

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0502343-03.2021.4.05.8308 · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal · julgado em 04/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

38% procedente3% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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