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TRF5ProcedenteJulgamento: 23/11/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00413507820244058300

Processo nº 0041350-78.2024.4.05.8300

19ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações e Adicionais

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Gratificações e Adicionais

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0041350-78.2024.4.05.8300 · 19ª Vara Federal · julgado em 23/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações e Adicionais

41% procedente1% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 156 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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