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TRF5ProcedenteJulgamento: 03/09/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00300959820254058200

Processo nº 0030095-98.2025.4.05.8200

3ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição sobre a folha de salários

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Contribuição sobre a folha de salários

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0030095-98.2025.4.05.8200 · 3ª Vara Federal · julgado em 03/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

39% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

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