TRF5ProcedenteJulgamento: 06/06/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00208626820254058300

Processo nº 0020862-68.2025.4.05.8300

15ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Complementação de Benefício/Ferroviário · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0020862-68.2025.4.05.8300 · 15ª Vara Federal · julgado em 06/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Complementação de Benefício/Ferroviário

74% procedente0% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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