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TRF5ProcedenteJulgamento: 07/08/2025

Cumprimento de sentença nº 00098275320074058200

Processo nº 0009827-53.2007.4.05.8200

2ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações da Lei 8.112/1990

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Gratificações da Lei 8.112/1990

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0009827-53.2007.4.05.8200 · 2ª Vara Federal · julgado em 07/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações da Lei 8.112/1990

62% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 2.244 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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