Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00049739020104058400
Processo nº 0004973-90.2010.4.05.8400
4ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Tratamento médico-hospitalar · Honorários Advocatícios
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0004973-90.2010.4.05.8400 · 4ª Vara Federal · julgado em 17/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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