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TRF5ImprocedenteJulgamento: 25/09/2025

Agravo de Instrumento nº 00044988920254050000

Processo nº 0004498-89.2025.4.05.0000

Desemb. Fed. Edvaldo Batista

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação / Contagem de Tempo Especial

Inteiro teor disponível

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Averbação / Contagem de Tempo Especial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0004498-89.2025.4.05.0000 · Desemb. Fed. Edvaldo Batista · julgado em 25/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Averbação / Contagem de Tempo Especial

72% procedente2% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
    AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 00044988920254050000

    Processo nº 0004498-89.2025.4.05.0000

    GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. ABONO DE PERMANÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE

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