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TRF5ProcedenteJulgamento: 11/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00014917520264058303

Processo nº 0001491-75.2026.4.05.8303

38ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0001491-75.2026.4.05.8303 · 38ª Vara Federal · julgado em 11/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

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