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TRF5ImprocedenteJulgamento: 15/12/2025

Recurso Inominado Cível nº 00008025320254058307

Processo nº 0000802-53.2025.4.05.8307

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Inteiro teor disponível

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Pensão por Morte (Art. 74/9)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0000802-53.2025.4.05.8307 · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal · julgado em 15/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

58% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 1.332 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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