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TRF5ProcedenteJulgamento: 19/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 00006828220264058401

Processo nº 0000682-82.2026.4.05.8401

Presidência da 1ª Turma Recursal

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)

Inteiro teor disponível

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Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0000682-82.2026.4.05.8401 · Presidência da 1ª Turma Recursal · julgado em 19/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)

40% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 736 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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