Apelação Cível nº 00323475519944036183
Processo nº 0032347-55.1994.4.03.6183
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Art. 58 ADCT da CF/88 · Data de Início de Benefício (DIB) · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioArt. 58 ADCT da CF/88Data de Início de Benefício (DIB)Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0032347-55.1994.4.03.6183 · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO · julgado em 24/06/2003. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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