Agravo de Instrumento nº 50160801920244020000
Processo nº 5016080-19.2024.4.02.0000
GABINETE 11
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Aposentadoria · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Previdência privada · Repetição de indébito
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaPrevidência privadaRepetição de indébito
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5016080-19.2024.4.02.0000 · GABINETE 11 · julgado em 14/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.