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TRF2ProcedenteJulgamento: 13/10/2025

Agravo de Instrumento nº 50147522020254020000

Processo nº 5014752-20.2025.4.02.0000

GABINETE 27

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Repetição de indébito

Inteiro teor disponível

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Incidência sobre AposentadoriaIsençãoValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoRepetição de indébito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5014752-20.2025.4.02.0000 · GABINETE 27 · julgado em 13/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre Aposentadoria

76% procedente1% parcialmente procedente23% improcedente

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