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TRF2ProcedenteJulgamento: 14/03/2019

Mandado de Segurança Cível nº 50134638520194025101

Processo nº 5013463-85.2019.4.02.5101

19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5013463-85.2019.4.02.5101 · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 14/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

48% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

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