Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50130068920254025118
Processo nº 5013006-89.2025.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assuntos (classificação CNJ)
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Concessão · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Inteiro teor disponível
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Pensão por Morte (Art. 74/9)Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaConcessãoObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5013006-89.2025.4.02.5118 · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 27/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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