Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50059150320194025103
Processo nº 5005915-03.2019.4.02.5103
3ª Vara Federal de Campos
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Data de Início de Benefício (DIB) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
Inteiro teor disponível
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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Data de Início de Benefício (DIB)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAverbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5005915-03.2019.4.02.5103 · 3ª Vara Federal de Campos · julgado em 05/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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