TRF2ProcedenteJulgamento: 06/03/2020

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50056447220204025001

Processo nº 5005644-72.2020.4.02.5001

Vara Federal de Colatina

Assuntos (classificação CNJ)

Utilização de bens públicos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Esbulho / Turbação / Ameaça

Inteiro teor disponível

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Utilização de bens públicos Antecipação de Tutela / Tutela Específica Esbulho / Turbação / Ameaça

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5005644-72.2020.4.02.5001 · Vara Federal de Colatina · julgado em 06/03/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

46% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.965 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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