Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50038919520254025004
Processo nº 5003891-95.2025.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Assuntos (classificação CNJ)
Rural (art. 59/63) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Rural (art. 59/63)Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003891-95.2025.4.02.5004 · Vara Federal de Linhares · julgado em 16/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.