TRF2ProcedenteJulgamento: 26/06/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50030214720254025005

Processo nº 5003021-47.2025.4.02.5005

Vara Federal de Colatina

Assuntos (classificação CNJ)

Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Reajustes e Revisões Específicos

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5003021-47.2025.4.02.5005 · Vara Federal de Colatina · julgado em 26/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Híbrida (Art. 48/106)

58% procedente0% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 264 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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