Recurso Inominado Cível nº 50026098520224025114
Processo nº 5002609-85.2022.4.02.5114
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5002609-85.2022.4.02.5114 · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 06/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.