Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50019969120244025115
Processo nº 5001996-91.2024.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional · Restabelecimento
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5001996-91.2024.4.02.5115 · Vara Federal de Teresópolis · julgado em 12/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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