TRF2ImprocedenteJulgamento: 26/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50013305820264025103

Processo nº 5001330-58.2026.4.02.5103

3ª Vara Federal de Campos

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

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Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5001330-58.2026.4.02.5103 · 3ª Vara Federal de Campos · julgado em 26/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

35% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 3.776 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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