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TRF2ProcedenteJulgamento: 09/03/2020

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50006253120204025116

Processo nº 5000625-31.2020.4.02.5116

Vara Federal de Macaé

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Extinção do Crédito Tributário · Suspensão da Exigibilidade

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExtinção do Crédito TributárioSuspensão da Exigibilidade

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5000625-31.2020.4.02.5116 · Vara Federal de Macaé · julgado em 09/03/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

35% procedente3% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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