Cumprimento de sentença nº 01976031920174025101
Processo nº 0197603-19.2017.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição sobre a folha de salários · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade · 1/3 de férias · Salário-Educação · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
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Contribuição sobre a folha de saláriosRepetição de indébitoSuspensão da Exigibilidade1/3 de fériasSalário-EducaçãoSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0197603-19.2017.4.02.5101 · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 20/10/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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