Apelação Cível nº 00309218320174025001
Processo nº 0030921-83.2017.4.02.5001
GABINETE 11
Assuntos (classificação CNJ)
Compensação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · Seguro Acidentes do Trabalho
Inteiro teor disponível
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CompensaçãoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuição sobre a folha de saláriosSeguro Acidentes do Trabalho
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0030921-83.2017.4.02.5001 · GABINETE 11 · julgado em 14/05/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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