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TRF2ProcedenteJulgamento: 23/10/2018

Recurso Inominado Cível nº 00251477220174025001

Processo nº 0025147-72.2017.4.02.5001

2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Assuntos (classificação CNJ)

Compensação · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0025147-72.2017.4.02.5001 · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES · julgado em 23/10/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compensação

36% procedente5% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 253 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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