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TRF2ProcedenteJulgamento: 31/08/2017

Procedimento Comum Cível nº 00250819220174025001

Processo nº 0025081-92.2017.4.02.5001

1ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Compensação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Seguro Acidentes do Trabalho

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CompensaçãoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosSeguro Acidentes do Trabalho

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0025081-92.2017.4.02.5001 · 1ª Vara Federal de Vitória · julgado em 31/08/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compensação

36% procedente5% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 253 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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