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TRF2ProcedenteJulgamento: 05/01/2009

Cumprimento de sentença nº 00050817420084025102

Processo nº 0005081-74.2008.4.02.5102

4ª Vara Federal de Niterói

Assuntos (classificação CNJ)

Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Terreno de Marinha

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoTerreno de Marinha

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0005081-74.2008.4.02.5102 · 4ª Vara Federal de Niterói · julgado em 05/01/2009. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

49% procedente0% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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