TRF1ImprocedenteJulgamento: 23/10/2023

Procedimento Comum Cível nº 10558620520234013900

Processo nº 1055862-05.2023.4.01.3900

01ª - Belém

Assuntos (classificação CNJ)

Abono da Lei 8.178/91 · Rural (Art. 48/51)

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1055862-05.2023.4.01.3900 · 01ª - Belém · julgado em 23/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono da Lei 8.178/91

44% procedente0% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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