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TRF1ImprocedenteJulgamento: 17/06/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10496487920244013700

Processo nº 1049648-79.2024.4.01.3700

13ª - São Luís

Assuntos (classificação CNJ)

Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Inatividade · Gratificações e Adicionais

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Sistema Remuneratório e BenefíciosAdicional de InatividadeGratificações e Adicionais

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1049648-79.2024.4.01.3700 · 13ª - São Luís · julgado em 17/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Remuneratório e Benefícios

44% procedente6% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 278 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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