TRF1ProcedenteJulgamento: 18/06/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10415389320254013300

Processo nº 1041538-93.2025.4.01.3300

23ª Vara JEF - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição de indébito · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte

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Repetição de indébito Incidência sobre Aposentadoria Incidência sobre Aposentadoria Retido na fonte

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1041538-93.2025.4.01.3300 · 23ª Vara JEF - Salvador · julgado em 18/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

55% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 999 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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