TRF1ImprocedenteJulgamento: 23/09/2022

Agravo Interno Cível nº 10338222620224010000

Processo nº 1033822-26.2022.4.01.0000

Gabinete 23

Assuntos (classificação CNJ)

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Multas e demais Sanções

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IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Multas e demais Sanções

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Agravo Interno Cível · Processo nº 1033822-26.2022.4.01.0000 · Gabinete 23 · julgado em 23/09/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

26% procedente1% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 87 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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