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TRF1ImprocedenteJulgamento: 08/07/2024

Ação Civil Pública nº 10299446220244013900

Processo nº 1029944-62.2024.4.01.3900

09ª - Belém

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Ambiental

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Indenização por Dano Ambiental

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 1029944-62.2024.4.01.3900 · 09ª - Belém · julgado em 08/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

30% procedente6% parcialmente procedente65% improcedente

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