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TRF1ImprocedenteJulgamento: 30/06/2022

Embargos de Declaração Cível nº 10254767620194013400

Processo nº 1025476-76.2019.4.01.3400

Gabinete 27

Assuntos (classificação CNJ)

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 1025476-76.2019.4.01.3400 · Gabinete 27 · julgado em 30/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

51% procedente0% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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