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TRF1ProcedenteJulgamento: 30/04/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10188420920254013900

Processo nº 1018842-09.2025.4.01.3900

10ª Vara JEF- Belém

Assuntos (classificação CNJ)

Rural (Art. 48/51) · Abono da Lei 8.178/91

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Rural (Art. 48/51)Abono da Lei 8.178/91

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1018842-09.2025.4.01.3900 · 10ª Vara JEF- Belém · julgado em 30/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rural (Art. 48/51)

48% procedente0% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.295 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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