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TRF1ImprocedenteJulgamento: 11/05/2021

Apelação Cível nº 10095721320194013304

Processo nº 1009572-13.2019.4.01.3304

Gabinete 04

Assuntos (classificação CNJ)

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto

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RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1009572-13.2019.4.01.3304 · Gabinete 04 · julgado em 11/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto

47% procedente0% parcialmente procedente50% improcedente

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