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TRF1ProcedenteJulgamento: 28/03/2023

Apelação Cível nº 10082113820224013600

Processo nº 1008211-38.2022.4.01.3600

Gabinete 24

Assuntos (classificação CNJ)

Depósito Judicial · Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares

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Depósito JudicialRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1008211-38.2022.4.01.3600 · Gabinete 24 · julgado em 28/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Depósito Judicial

38% procedente4% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 45 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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