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TRF1ImprocedenteJulgamento: 11/07/2022

Apelação Cível nº 10064962920214014300

Processo nº 1006496-29.2021.4.01.4300

Gabinete 39

Assuntos (classificação CNJ)

CND/Certidão Negativa de Débito

Inteiro teor disponível

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CND/Certidão Negativa de Débito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1006496-29.2021.4.01.4300 · Gabinete 39 · julgado em 11/07/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: CND/Certidão Negativa de Débito

48% procedente3% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 67 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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