TRF1ProcedenteJulgamento: 15/05/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10059390320254014300

Processo nº 1005939-03.2025.4.01.4300

02ª - Palmas

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Gratificação de Atividade Executiva - GAE Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1005939-03.2025.4.01.4300 · 02ª - Palmas · julgado em 15/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

60% procedente0% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 5.104 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Gratificação de Atividade Executiva - GAE →

TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00148366620124013500
Processo nº 0014836-66.2012.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gr
Ver decisão completa
TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00084348420124013300
Processo nº 0008434-84.2012.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência
Ver decisão completa
TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00264062920104013400
Processo nº 0026406-29.2010.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Fu
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.