Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10045792320254013301
Processo nº 1004579-23.2025.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Assuntos (classificação CNJ)
Óbito de Companheiro/Companheira · Pensão por Morte (Art. 74/9)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1004579-23.2025.4.01.3301 · Vara Única de Ilhéus · julgado em 13/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.