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TRF1ImprocedenteJulgamento: 07/06/2022

Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 10039898520224013904

Processo nº 1003989-85.2022.4.01.3904

Vara Única de Castanhal

Assuntos (classificação CNJ)

Dano ao Erário · Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Dano ao ErárioObrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Processo nº 1003989-85.2022.4.01.3904 · Vara Única de Castanhal · julgado em 07/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

32% procedente2% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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