TRF1ImprocedenteJulgamento: 22/05/2023

Recurso Inominado Cível nº 10023819020204014302

Processo nº 1002381-90.2020.4.01.4302

1ª TR - R1 Palmas

Assuntos (classificação CNJ)

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 1002381-90.2020.4.01.4302 · 1ª TR - R1 Palmas · julgado em 22/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

48% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.376 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) →

TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 05029904720204058303
Processo nº 0502990-47.2020.4.05.8303
18ª Vara Federal
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
Ver decisão completa
TRF5Recurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 05108239120214058300
Processo nº 0510823-91.2021.4.05.8300
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
Ver decisão completa
TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50108488520254025110
Processo nº 5010848-85.2025.4.02.5110
7ª Vara Federal de São João de Meriti
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/19
Ver decisão completa
TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00296921420254058400
Processo nº 0029692-14.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
Ver decisão completa
TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08023702320194058100
Processo nº 0802370-23.2019.4.05.8100
8ª Vara Federal
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
Ver decisão completa
TRF5Procedimento Comum CívelImprocedente
Procedimento Comum Cível nº 08021950620224058300
Processo nº 0802195-06.2022.4.05.8300
10ª Vara Federal
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.