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TRF1ImprocedenteJulgamento: 10/01/2024

Ação Civil Pública nº 10017004420244013700

Processo nº 1001700-44.2024.4.01.3700

08ª - São Luís

Assuntos (classificação CNJ)

Unidade de Conservação da Natureza · Área de Preservação Permanente · Indenização por Dano Ambiental

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Unidade de Conservação da NaturezaÁrea de Preservação PermanenteIndenização por Dano Ambiental

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 1001700-44.2024.4.01.3700 · 08ª - São Luís · julgado em 10/01/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

30% procedente6% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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