Embargos de Declaração Cível nº 00150389120084013400
Processo nº 0015038-91.2008.4.01.3400
Gabinete 36
Assuntos (classificação CNJ)
Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 0015038-91.2008.4.01.3400 · Gabinete 36 · julgado em 14/01/2011. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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