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TJSPProcedenteJulgamento: 06/03/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10010750920268260079

Processo nº 1001075-09.2026.8.26.0079

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU

Assuntos (classificação CNJ)

Equivalência salarial

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Equivalência salarial

Referência oficial

Tribunal de Justiça de São Paulo · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 1001075-09.2026.8.26.0079 · VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU · julgado em 06/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Equivalência salarial

76% procedente0% parcialmente procedente24% improcedente

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